Senado prorroga Medida Provisória do Programa de Enfrentamento à Fila do INSS

Medida do governo visa acelerar perícias médicas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.273/2024, que estende até 31 de dezembro deste ano a vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A decisão permite que o texto seja votado até 22 de abril, aguardando agora a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados.

Criado pela Lei 14.724/2023, o PEFPS visa reduzir o tempo de espera dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento da Perícia Médica. Inicialmente, a vigência do programa era de nove meses, até agosto de 2024. No entanto, uma portaria do Executivo prorrogou esse prazo até novembro. Posteriormente, a edição da MP 1.273/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou o período até dezembro.

O PEFPS incentiva a redução das filas por meio de pagamentos extraordinários aos servidores. Segundo dados do Poder Executivo, a medida já apresentou avanços significativos:

• O estoque de análises pendentes no INSS caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão;
• No setor de perícias médicas, a fila reduziu de 1,1 milhão para 566,1 mil atendimentos pendentes;
• O tempo médio de atendimento no INSS caiu de 71 para 36 dias;
• O tempo para realização de perícias médicas passou de 70,44 dias para 34,27 dias.

Custos e benefícios da prorrogação

O Palácio do Planalto estima que a ampliação do PEFPS permitirá a realização de 233 mil atendimentos no INSS, com um custo unitário de R$ 68, totalizando uma despesa de R$ 15,86 milhões. No caso das perícias médicas, a previsão é de 300 mil atendimentos extraordinários ao custo de R$ 75 cada, somando R$ 22,5 milhões.

Com informações da Agência Senado